Publicado por Pollyana Batista

É namoro ou união estável? Essa pergunta ficou mais fácil de responder depois que o reconhecimento jurídico da união estável aconteceu. Mas, algumas pessoas que já namoram firme ainda têm dúvidas em qual relação se enquadram. Isso porque, existem mais semelhanças que diferenças entre esses tipos de relacionamento.

Por isso, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Seção São Paulo, Andrey Guimarães Duarte, explica o que constitui uma união estável e o que é um namoro.

Namoro

Por mais que seja a coisa mais natural do mundo, o ato de namorar não é conceituado pela lei brasileira. Isso significa que o que define a ação é o que classificamos como cultura e moral, ou seja, é a sociedade e os costumes locais que definem o que é um namoro. Andrey Guimarães Duarte elenca alguns hábitos que definem quem são namorados.

Saiba a diferença entre namoro e união estável

Foto: depositphotos

A primeira ideia jurídica é que os casais de namorados não possuem intenção de constituir família, por isso não há previsão legal, divisão de bens em casos de término do namoro, e nem herdeiros entre eles.

União Estável

Já na união estável, a lei prevê as seguintes características: há intenção de constituir família e há uma regulamentação legal. Nesses casos, pode-se dividir os bens adquiridos durante a relação, há direito à herança, além da exigência do cumprimento de lealdade, respeito, assistência e guarda, sustento e educação dos filhos. Esse tipo de união, explica o especialista, também pode ser transformada em casamento. Basta só que as partes solicitem formalmente a conversão.

Segundo ele, as pessoas que atendem as características citadas acima devem formalizar a união estável por meio de uma escritura. Conheça os motivos defendidos pelo presidente do Colégio Notarial do Brasil, Andrey Guimarães Duarte:

1º- O primeiro motivo é que quando o casal registra a união estável, ele comprova a data do início da convivência entre as partes e garante a escolha do regime de partilha de bens da relação;

2º- Se você não quer compartilhar seus bens adquiridos durante a relação estável, você pode declarar isso e evitar transtornos caso o relacionamento chegue ao fim. É possível optar por comunhão parcial, universal, separação de bens ou participação final nos aquestos;

3º- O terceiro motivo é que você possui um documento oficial que te ajudará a comprovar essa convivência estável. Muitas vezes essa situação é solicitada para formalizar empregos, benefícios em planos de saúde, odontológicos, clubes, órgãos previdenciários entre outros serviços;

4º- O quarto e último motivo é que com a oficialização da união estável, o casal poderá se usufruir em casos de herança. Isso é uma conquista muito grande, principalmente, para casais do mesmo sexo.

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